Medidas para estimular a oferta de habitação
O Governo vai submeter a votação no parlamento, a 9 de janeiro, um conjunto de medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. O pacote inclui alterações ao Código do IVA, do IRS, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do IMT. O objetivo é reduzir encargos fiscais, simplificar processos de urbanização e facilitar a reabilitação urbana. Estas medidas visam dar resposta à escassez de habitação e permitir que mais cidadãos acedam a imóveis próprios ou arrendados com custos moderados.
O pacote prevê, entre outros pontos, a redução do IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de imóveis até 648 mil euros para venda ou até 2.300 euros mensais para arrendamento. Propõe também incentivos fiscais para senhorios, com redução de taxas de IRS e IRC, condicionados a rendas acessíveis, e regras específicas para imóveis detidos por empresas ou organismos de investimento alternativo.

Licenciamento e flexibilização urbanística
O diploma em discussão altera ainda os regimes jurídicos da urbanização e da edificação, bem como da reabilitação urbana, tornando os processos mais ágeis. A proposta permite que a maioria das operações urbanísticas seja iniciada após comunicação prévia, sem depender de atos administrativos adicionais. Os prazos entre a comunicação e o início da obra serão reduzidos, e as consultas obrigatórias a entidades públicas ocorrerão simultaneamente, evitando atrasos.
Estas mudanças têm como objetivo reduzir custos de contexto e acelerar projetos de construção e reabilitação, aumentando a oferta habitacional em áreas com procura elevada. A flexibilidade introduzida permitirá responder mais rapidamente às necessidades do mercado e a contextos de crise de oferta habitacional, promovendo um ambiente mais eficiente para construtores e investidores.

Impacto esperado no mercado de habitação
Com estas medidas, espera-se que a habitação em Portugal se torne mais acessível, tanto para compra como para arrendamento. A simplificação administrativa e os incentivos fiscais podem estimular novos investimentos, aumentar a oferta de imóveis e estabilizar preços.
O pacote do Governo complementa iniciativas já lançadas, como a disponibilização de imóveis públicos para venda ou arrendamento e linhas de crédito para financiar habitação a preços moderados. Se aprovado, o conjunto de alterações poderá marcar uma fase de maior dinamismo no mercado imobiliário, com impacto direto na disponibilidade e acessibilidade de habitação em todo o país.

Fonte: supercasa.pt